Simulado2 – HUUFMA

Professor Danillo Raposo

Legislação da EBSERH

1 - A EBSERH terá por finalidade:

a) prestação de serviços remunerados de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico.

b) a prestação às instituições públicas estaduais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino.

c) a prestação de serviços de assistência à saúde, que estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

d) ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde.

2 – Marque a incorreta, sobre os recursos da EBSERH:

a) Todo o lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa.

b) Constituem recursos da EBSERH- as receitas decorrentes da alienação de bens e direitos.

c) Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais.

d) Constituem recursos da EBSERH recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.

3 - - A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno e ao controle externo, respectivamente:

a) Ministério da Fazenda.

b) Poder legislativo e Poder executivo

c) Poder Executivo e Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União

d) Ministério da Educação.

4 - São órgãos estatutários da EBSERH, exceto:

a) o Conselho de Administração

b) a Diretoria Executiva

c) Coordenadoria jurídica

d) o Conselho Consultivo.

5 - Conselho de Administração, órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por 9 membros, dentre os quais está em desacordo com o regimento interno:

a) 3 indicados pelo Ministro de Estado da Educação.

b) 1 membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

c) o Presidente da Empresa, que poderá exercer a Presidência do Conselho, apenas interinamente.

d) 1 membro indicado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, sendo reitor de universidade federal ou diretor de hospital universitário federal.

6 – Sobre o conselho de administração, marque a correta:

a) O prazo de gestão será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

b) A investidura dos membros do Conselho de Administração far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse.

c) Findo o prazo de gestão, o membro do Conselho de Administração será dispensado do cargo para que haja investidura de substituto.

d) Salvo impedimento legal, os membros do Conselho de Administração farão jus a honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração dos Diretores da EBSERH.

7 - A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta:

a) por até seis Diretores

b) pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da EBSERH.

c) seus membros serão indicados pelo ministro da Saúde.

d) pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

8 – Marque a incorreta:

a) Os contratos que a EBSERH celebrar ou em que vier a intervir e os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades por parte da empresa serão assinados pelo Presidente, em conjunto com um Diretor.

b) Aos Diretores compete auxiliar o Presidente na direção e coordenação das atividades da EBSERH e exercer as tarefas de coordenação que lhe forem atribuídas em regimento ou delegadas pelo Presidente.

c) Os títulos ou documentos emitidos em decorrência de obrigações contratuais, bem como os cheques e outras obrigações de pagamento serão assinados pelo Presidente, que poderá delegar esta atribuição.

d) Compete ao Presidente convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração.

9 – Sobre o Conselho fiscal, marque a correta:

a) compõe-se de três membros efetivos e dois suplentes.

b) seus membros são nomeados pelo ministro da educação.

c) O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de três anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

d) compete acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros e quaisquer outros documentos e mas não pode requisitar informações.

10 – Marque a incorreta:

a) Os membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e os ocupantes de cargos de confiança, direção, assessoramento ou chefia, ao assumirem suas funções, apresentarão declaração de bens e renda, bienalmente renovada.

b) A EBSERH, na forma previamente definida pelo Conselho de Administração, assegurará aos integrantes e ex-integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício do cargo ou função.

c) O órgão de auditoria interna da EBSERH vincula-se diretamente ao Conselho de Administração.

d) Aplica-se ao pessoal da EBSERH o regime jurídico estabelecido pela legislação vigente para as relações de emprego privado.

11 - A Diretoria e o Conselho de Administração são obrigados a disponibilizar, por meio de comunicação formal, aos membros em exercício do Conselho Fiscal, cópia das atas de suas reuniões e, as cópias dos balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente, bem como dos relatórios de execução do orçamento, no prazo de:

a) 5 dias

b) 10 e 15 dias respectivamente

c) 72h

d) 5 e 10 dias respectivamente

12 - Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. Sobre este conselho consultivo e sua composição marque a alternativa correta:

a) composto pelo Presidente da EBSERH, que não o preside.

b) terá um representante dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo ministério da Saúde.

c) terá um representante dos trabalhadores dos hospitais públicos, indicado pela respectiva entidade representativa.

d) Os membros do Conselho Consultivo serão indicados bienalmente pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.

Gabarito provisório: EBSERH 1c 2a 3c 4c 5 c 6b 7d 8d 9b 10a 11b 12 d SUS 1d 2a 3a 4c 5c 6d 7a 9d 10d 11c 13d 14 d 15 d 16a