Simulado HUUFMA 9 outubro

Simulado Legislação da EBSERH

professor Danillo Raposo

1 -

A constituição inicial do capital social da EBSERH será de __________________, a ser integralizado pela União.

a) R$ 2.000.000,00.

b) R$ 5.000.000,00.

c) R$ 7.000.000,00.

d) R$ 10.000.000,00.

e) R$ 15.000.000,00.

2 -

A EBSERH terá por finalidade, exceto

a) a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar

b) ambulatorial

c) apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade

d) prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino

e) ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde privada

3 -

A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas,

a) públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

b) privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

c) privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

d) públicas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

e) públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, exceto trabalhistas e tributários.

4 -

Constituem recursos da EBSERH, exceto

a) as dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União;

b) as receitas decorrentes da prestação de serviços compreendidos em seu objeto;

c) doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado

d) os oriundos de operações de crédito, assim entendidos os provenientes de empréstimos e financiamentos obtidos pela entidade

e) as dotações que lhe forem consignadas no orçamento do município

5 -

A EBSERH exercerá atividades relacionadas com suas finalidades, não competindo-lhe

a) administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, integralmente disponibilizados ao Sistema Único de Saúde

b) prestar, às instituições federais de ensino superior e a outras instituições públicas congêneres, serviços de apoio ao ensino e à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde publica, em consonância com as diretrizes do Poder Judiciário

c) apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições públicas congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação de residência médica ou multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS

d) exercer outras atividades inerentes às suas finalidades

e) prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições públicas congêneres, com a implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas

6 -

São órgãos estatutários da EBSERH, exceto

a) Conselho de Administração

b) Diretoria Executiva

c) Conselho Fiscal

d) Conselho Monetário

e) Conselho Consultivo

7 - O órgão de orientação superior da EBSERH é o

a) Conselho de Administração

b) Conselho Fiscal

c) Conselho Monetário

d) Conselho Executivo

e) Diretoria Executiva

8 - Conselho de Administração da EBSERH é composto por,

a) 3 membros

b) 5 membros

c) 9 membros

d) 7 membros

e) 11 membros

9 -

Não participam do Conselho de Administração da EBSERH,

a) o Presidente da Empresa

b) três membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação

c) um membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

d) dois membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde

e) os governadores dos estados.

10 -

Não compete ao Conselho de Administração da EBSERH,

a) aprovar o orçamento e programa de investimentos e acompanhar a sua execução

b) examinar e aprovar, por proposta do Presidente da EBSERH, políticas gerais e programas de atuação a curto, médio e longo prazo, em harmonia com a política de educação, com a política de saúde e com a política econômico-financeira do Governo Federal

c) fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH

d) autorizar a contratação de auditores independentes

e) fiscalizar e submeter à aprovação do Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio do Ministro de Estado da Educação

11-

O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente _____________.

a) mensalmente

b) bimestralmente

c) trimestralmente

d) semestralmente

12 -

A EBSERH será administrada por um (uma),

a) Diretoria fiscal

b) Diretoria administrativa

c) Diretoria Executiva

d) conselho fiscal

e) representante do governo federal

13 -

O Presidente e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos, exceto,

a) idoneidade moral

b) reputação ilibada

c) notórios conhecimentos na área de gestão

d) mais de 5 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no art 15 do decreto 7661

e) notórios conhecimentos da atenção hospitalar e do ensino em saúde

14 -

O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente _____________.

a) mensalmente

b) bimestralmente

c) trimestralmente

d) semestralmente

e) anualmente

15-

A EBSERH será administrada por um (uma),

a) Diretoria fiscal

b) Diretoria administrativa

c) Diretoria Executiva

d) conselho fiscal

e) representante do governo federal

16-

O Presidente e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos, exceto,

a) idoneidade moral

b) reputação ilibada

c) notórios conhecimentos na área de gestão

d) mais de 5 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no art 15 do decreto 7661

e) notórios conhecimentos da atenção hospitalar e do ensino em saúde

17-

Não compete à Diretoria da EBSERH,

a) administrar e dirigir os bens, serviços e negócios da EBSERH e decidir, por proposta dos responsáveis pelas respectivas áreas de coordenação, sobre operações de responsabilidade situadas no respectivo nível de alçada decisória estabelecido pelo Conselho de Administração

b) propor e implementar as linhas orientadoras da ação da EBSERH

c) apreciar e submeter ao Conselho fiscal o orçamento e programa de investimentos da EBSERH

d) autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, exceto valores mobiliários, podendo estabelecer normas e delegar poderes

e) estabelecer normas e delegar poderes, no âmbito de sua competência

18-

A Diretoria da EBSERH reunir-se-á ordinariamente,

a) uma vez por semana

b) uma vez por mês

c) uma vez por dia

d) uma vez por ano

e) uma vez por quinzena

19 -

Compete ao Presidente da EBSERH, exceto

a) representar a EBSERH, em juízo ou fora dele, podendo delegar essa atribuição, em casos específicos, e, em nome da entidade, constituir mandatários ou procuradores

b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria

c) coordenar o trabalho das unidades da EBSERH, podendo delegar competência executiva e decisória e distribuir, entre os Diretores, a coordenação dos serviços da empresa

d) admitir, promover, punir, dispensar e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos em lei e aprovados pela Diretoria, podendo delegar esta atribuição no todo ou em parte

e) apresentar, mensalmente, ao Conselho de Administração relatório das atividades da EBSERH.

20 -

O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de,

a) dois membros efetivos e respectivos suplentes

b) três membros efetivos e respectivos suplentes

c) cinco membros efetivos e respectivos suplentes

d) quatro membros efetivos e respectivos suplentes

e) sete membros efetivos e respectivos suplentes

21-

Cabe ao Conselho Fiscal da EBSERH, EXCETO:

a) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários

b) opinar sobre o relatório anual da administração e demonstrações financeiras do exercício social

c) opinar sobre a modificação do capital social, planos de investimento ou orçamentos de capital, transformação, incorporação, fusão ou cisão

d) aceitar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis

e) analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela EBSERH

22-

O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada __________.

a) semana

b) mês

c) trimestre

d) semestre

e) ano

23 -

Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. Não faz parte desse conselho,

a) Presidente da EBSERH

b) dois representantes do Ministério da Educação

c) um representante do Ministério da Saúde

d) um representante dos usuários dos serviços de saúde dos hospitais universitários federais, indicado pelo Conselho Nacional de Saúde

e) um representante do Ministério do Trabalho

Legislação do SUS

2 -

Conforme estabelece a Lei Federal nº. 8080/1990, existem critérios que deverão ser utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para que sejam estabelecidos os valores que serão aplicados em programas e projetos. Dos diversos critérios citados na Lei, após análise técnica, identifique o INCORRETO:

a) Perfil demográfico da região.

b) Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

c) Níveis de participação do setor de saúde, nos orçamentos estaduais e municipais.

d) Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

e) Previsão de despesas no plano mensal, após investimentos através de bens de capital.

3 -

A Lei Federal nº. 8080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS); nas alternativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.

( ) A formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social a observância do dever do Estado.

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realidade integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( ) As normas complementares das ações no âmbito global sem enfoque de atuação imediata.

A sequência está correta em:

a) V, V, F, V

b) V, F, V, F

c) V, V, F, F

d) V, V, V, F

e) V, V, V, V

4 -

O Conselho de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é composto por representantes,

a) do governo e dos profissionais de saúde, que atuam na execução da política de saúde em hospitais públicos.

b) dos profissionais de saúde que trabalham no Ministério da Saúde que controlam e executam a política de saúde.

c) do governo, dos usuários e dos profissionais da área de saúde e meio ambiente, que formulam e executam a política de saúde.

d) do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais da saúde e dos usuários, que formulam estratégias e controlam a execução da política de saúde.

e) nenhuma das alternativas anteriores.

5 -

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

a) Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Epidemiológico, plano de saúde coletiva, relatórios de gestão, recursos para a saúde no orçamento estadual e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

b) Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

c) Fundo de Saúde e Educação, Conselho de Saúde, plano de saúde individual, relatórios de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

d) Fundo de Saúde, Meio ambiente, Conselho de Saúde e Educação, plano de saúde individual, relatórios de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

e) Fundo de Saúde, Meio ambiente, Conselho de Saúde e Educação, plano de saúde individual e coletivo, relatórios de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

6 -

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.

I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90.

II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.

III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios.

IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo.

V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:

a) V V F F V.

b) V V V V F.

c) F V F V F.

d) V V F V V.

e) V F F F V.

7 -

Conforme estabelece a Lei Federal nº. 8080/1990, existem critérios que deverão ser utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para que sejam estabelecidos os valores que serão aplicados em programas e projetos. Dos diversos critérios citados na Lei, após análise técnica, identifique o INCORRETO:

a) Perfil demográfico da região.

b) Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

c) Níveis de participação do setor de saúde, nos orçamentos estaduais e municipais.

d) Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

e) Previsão de despesas no plano mensal, após investimentos através de bens de capital.

8 -

A Lei Federal nº. 8080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS); nas alternativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.

( ) A formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social a observância do dever do Estado.

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realidade integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( ) As normas complementares das ações no âmbito global sem enfoque de atuação imediata.

A sequência está correta em:

a) V, V, F, V

b) V, F, V, F

c) V, V, F, F

d) V, V, V, F

e) V, V, V, V

9 -

O Conselho de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é composto por representantes,

a) do governo e dos profissionais de saúde, que atuam na execução da política de saúde em hospitais públicos.

b) dos profissionais de saúde que trabalham no Ministério da Saúde que controlam e executam a política de saúde.

c) do governo, dos usuários e dos profissionais da área de saúde e meio ambiente, que formulam e executam a política de saúde.

d) do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais da saúde e dos usuários, que formulam estratégias e controlam a execução da política de saúde.

e) nenhuma das alternativas anteriores.

10-

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

a) Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Epidemiológico, plano de saúde coletiva, relatórios de gestão, recursos para a saúde no orçamento estadual e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

b) Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

c) Fundo de Saúde e Educação, Conselho de Saúde, plano de saúde individual, relatórios de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

d) Fundo de Saúde, Meio ambiente, Conselho de Saúde e Educação, plano de saúde individual, relatórios de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

e) Fundo de Saúde, Meio ambiente, Conselho de Saúde e Educação, plano de saúde individual e coletivo, relatórios de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

11-

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

a) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da comunidade.

b) descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

c) descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

d) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da comunidade.

e) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

12 -

São objetivos inspiradores na organização da Seguridade Social, a serem observados pelo Poder Público, conforme previsão constitucional:

a) Atendimento com prioridade para atividades preventivas.

b) Universalidade da cobertura e particularidade do atendimento.

c) Caráter democrático e centralizado da administração.

d) Dissemelhança dos benefícios às populações urbanas e rurais.

e) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

gabarito dia 11 de outubro