quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Simulado HUUFMA

Simulado com Legislação da EBSERH e do SUS



                                         Simulado com Questões anteriores

Concurso HUUFMA

Legislação Aplicável

 1 - A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, criada pela Lei no 12.550 de 15 dezembro de 2011 é uma empresa _______ unipessoal, vinculada ao Ministério _________. Assinale a alternativa que apresenta os termos que completam as lacunas, na ordem em que aparecem.

(A) pública, da Educação.

(B) privada, da Educação.

(C) pública, da Saúde.

(D) privada, da Saúde.

(E) privada, do Planejamento, Orçamento e Gestão.

2. Conforme prescrito na Lei no 12.550 de 15 de dezembro de 2011, a EBSERH poderá prestar os serviços relacionados às suas competências, mediante contrato

com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, respeitando o princípio

(A) da prevalência do interesse privado.

(B) da autonomia universitária.

(C) do sigilo administrativo.

(D) da igualdade entre os Estados-membros.

(E) da autonomia dos órgãos do Ministério da Saúde.

3. Assinale a alternativa que apresenta o órgão que administra a EBSERH, composto pelo Presidente e de até seis diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da Republica.

(A) Conselho Fiscal.

(B) Conselho Consultivo.

(C) Diretoria de Recursos Administrativos.

(D) Diretoria Executiva.

(E) Conselho de Administração.

4. No desenvolvimento de suas atividades de assistência a saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas

(A) pelo Conselho Fiscal.

(B) pelo Tribunal de Contas da União.

(C) pelo Ministério da Saúde.

(D) pelo Ministério da Educação.

(E) pela Presidência da Republica.

5. O Conselho de Administração somente deliberará com a presença da maioria absoluta dos seus membros. Entretanto, as suas deliberações serão tomadas por

(A) maioria absoluta dos seus membros.

(B) maioria simples de votos de todos os membros do Conselho.

(C) qualquer quorum.

(D) todos os membros do Conselho.

(E) maioria simples de votos dos membros presentes.

 

Gabarito:

1 – a 2 –b 3-d 4-c 5-e

1 -A Ouvidoria da EBSERH tem a competência de encaminhar as reclamações, críticas, elogios, sugestões ou denúncias, visando o aperfeiçoamento do modelo administrativo, das ações institucionais e a constante melhoria dos processos.

O titular da Ouvidoria da EBSERH, denominado Ouvidor-Geral, será

(A) de livre escolha do presidente da Empresa.

(B) escolhido e nomeado pelo Conselho Nacional de Saúde.

(C) obrigatoriamente um dos membros do Conselho de Administração.

(D) nomeado pelos membros do Conselho de Auditoria Interna.

(E) escolhido dentre os membros do Colegiado Executivo das Unidades Hospitalares.

 

2 - Em situação hipotética, o Conselho de Administração da EBSERH foi convocado para discussões e deliberações referentes à nova proposta de previdência complementar da empresa. Desta convocação, não participará(ão)

(A) o membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, pois vota de acordo com a disponibilidade orçamentária.

(B) o presidente da Empresa, por não ter poder de voto na decisão.

(C) os dois membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde, devido à pauta ser de assunto administrativo e não estratégico.

(D) o presidente do Conselho de Administração, somente quando também for o Ppresidente da Empresa.

(E) o membro eleito e representante dos empregados, pois existirá um conflito de interesses deste membro com o assunto em pauta.

 

3 - O Decreto no 7.661, de 28 de dezembro de 2011, aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, constituindo o capital social inicial em R$ 5 ilmhões, a ser ni tegralizado

(A) pelos recursos provenientes do orçamento anual doSUS – iSstema Único de Saúde.

(B) pelo ativo imobilizado dos hospitais universitários que compõe a rede de atendimento em saúde.

(C) pelo Fundo Nacional de Apoio à Saúde (FNAS).

(D) pela União.

(E) por cotas divididas entre a União, os Estados e os Municípios da Federação.

 

4 - A EBSERH, para i ns de sua implantação, está autorizada acontratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, sendo que os contratos temporários de emprego poderão ser

prorrogados uma única vez, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse

(A) 2 anos.

(B) 3 anos.

(C) 4 anos.

(D) 5 anos.

(E) 6 anos.

 

5 - No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará

(A) as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Gabinete da Presidência da República.

(B) a exigência de licitação para sua contratação, pela administração pública, para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

(C) o respeito ao princípio da autonomia universitária, quando prestar os serviços relacionados às suas competências, mediante contrato com as instituições federais d e nesino ou nsitituições ocngêneres.

(D) a proibição de criação de subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.

(E) o veto sobre qualquer tipo de ressarcimento das despesas, com o atendimento de consumidores ou respectivos dependentes, de planos privados de

assistência à saúde.

 

Gabarito 1-a 2-e 3-d 4-d 5-c

 

 

1 - Assinale a alternativa que apresenta o órgão de orientação

superior da EBSERH, composto por nove membros, com competência para fixar as orientações gerais de suas atividades.

 (A) Diretoria Executiva.

(B) Conselho Fiscal.

(C) Conselho Consultivo.

(D) Ministério da Educação.

(E) Conselho de Administração.

 

2 - Assinale a alternativa correta sobre a duração do mandato dos membros do Conselho Fiscal da EBSERH.

(A) Quatro anos de duração, contados a partir da posse efetiva no cargo.

(B) Dois anos de duração, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação.

(C) Dois anos de duração, contados a partir da posse efetiva no cargo.

(D) Três anos, contados a partir da data de publicação do ato de no Diário Oficial da União.

(E) Duração do mandato indeterminado, dependendo de decisão do presidente da empresa.

 

3- O órgão de Auditoria Interna da EBSERH terá suporte administrativo da presidência da empresa, que proverá os meios e condições necessárias à execução das suas atribuições. Este órgão está vinculado diretamente ao

(A) Conselho de Administração.

(B) Conselho Fiscal.

(C) Conselho Consultivo.

(D) Tribunal de Contas da União

(E) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

4 - Qual a composição do Corpo Diretivo da EBSERH, de acordo com seu regimento Interno:

(A) Conselho de Administração e Conselho Fiscal.

(B)  Chefia de Gabinete e Assessoria de Planejamento e Avaliação.

 (C) Diretoria Administrativa e Diretoria Financeira.

(D) Diretoria de Gestão de Pessoas e Diretoria de Processos e TI.

(E) Presidente e Diretores da Diretoria Executiva.

 

Gabarito: 1-e 2-b 3-a 4-e

 

 

1 - (Sistema Único de Saúde). A esse respeito é incorreto afirmar que:

a) Devem-se organizar os serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

b) Deve-se dar ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

c) O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, é um dos princípios do SUS.

d) A universalidade de acesso é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

 

2 – A Direção do Sistema único de Saúde é única, sendo exercida no Âmbito estadual pleo (a):

a) Conselho estadual de saúde.

b) Comissão intergestores tripartite.

c) Conferência estadual de saúde.

d) Secretaria de saúde.

 

3 – Entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde SUS, não se inclui:

a) Igualdade da assistência à saúde.

b) Preservação da autonomia das Pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

c) Distribuição de renda.

d) Descentralização político-administrativa.

 

4 –Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS assinale assinale a alternativa incorreta:

a) A iniciativa privada não pode participar do SUS.

b) Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações de Saúde do Trabalhador.

c) Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações voltadas para formação de recursos humanos em saúde.

d) Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações de vigilância sanitária.

 

5 - Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS assinale assinale a alternativa incorreta:

a) Foi previsto pela Constituição da República.

b) A assistência às pessoas por meio de  ações de promoção, proteção e recuperação da saúde é um dos seus objetivos.

c) Desde sua criação adotou a Humanização como estratégia de organização dos serviços de saúde.

d) A universalidade é um dos seus princípios.

 

Gabarito

1-d 2-d 3-c 4-a 5-a

 

 

 

 

 

1)Um dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde-SUS, definidos pela lei 8080/90 é a:
a) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de
sua integridade física e moral.
b) umanização da Assistência, em todos os níveis.
c)Saúde da família, como estratégia de organização da Saúde.
d)Gratuidade.


2)Sobre o controle social no SUS, assinale a alternativa incorreta:
a) A participação da comunidade no SUS é regulamentada sistema, definidos pela lei 8080/90, mas não é um dos princípios ou diretrizes do sistema, definidos pela lei 8080/90.
b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS não contam com a participação paritária de usuários.
d) Prestadores de serviço privados podem ter assentos nos Conselhos de Saúde.

3) Complete. Por lei, da receita de um município devem ser investidos pelo menos____em Saúde.

a) 12% c) 20%
b) 25% d) 15%

4)Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa incorreta:
a) Segundo a lei 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS ações de saúde do trabalhador.
b) Segundo a lei 8142/80 para receberem recursos do fundo Nacional de saúde, os municípios deverão ter um fundo de Saúde.
c) Segundo a Constituição da República federativa do brasil, é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
d) Segundo a Norma Operacional básica do SUS de 1996 (NOb-96), o gestor do sistema municipal é responsável pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde (estatais ou privados) situados em seu município.

5) A lei 8080/90 define os princípios e diretrizes do SUS (Sistema único de Saúde). A esse respeito é incorreto afirmar que:
a) Devem-se organizar os serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
b) Deve-se dar ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
c) O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, é um dos princípios do SUS.
d) A universalidade de acesso é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema

6) Sobre o financiamento do SUS, assinale a alternativa incorreta:
a) Estados e municípios devem investir em Saúde, pelo menos 15% de sua receita.
b) A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, mas apenas de modo complementar.
c) Gastos com saneamento básico e aposentadoria de servidores da saúde não podem ser incluídos pelos municípios como despesas em saúde.
d) Recursos da Previdência e Seguridade Social não são atualmente uma das fontes de financiamento do SUS.

7) Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa correta:
a) Segundo a lei 8080/90, normatizar e coordenar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, é competência do gestor estadual.
b) Segundo a Lei 8142/90, os municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos públicos.
c) A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 interrompeu o processo de Municipalização da Saúde.
d) Segundo a Constituição da República federativa do brasil, ao Sistema Único de saúde compete, além de outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

8) O decreto 7508 de 2011 regulamenta a Lei 8080/90. Considerando a organização do SUS, como expressa nesse decreto, assinale a alternativa incorreta:
a) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais.
b) Unidades básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento são consideradas Serviços Especiais de Acesso Aberto.
c) Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
d) Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.
1)Um dos princípios e diretrizes do Sistema Único de
Saúde-SUS, definidos pela lei 8080/90 é a:
a) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de
sua integridade física e moral.
b) umanização da Assistência, em todos os níveis.
c)Saúde da família, como estratégia de organização da Saúde.
d)Gratuidade.

Correto: a



 

9 - A lei 8080/90 define os princípios e diretrizes do SUS (Sistema único de Saúde). A esse respeito é incorreto afirmar que:

a) Devem-se organizar os serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

b) Deve-se dar ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

c) O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, é um dos princípios do SUS.

d) A universalidade de acesso é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema

 

10 - Sobre o financiamento do SUS, assinale a alternativa incorreta:

a) Estados e municípios devem investir em Saúde, pelo menos 15% de sua receita.

b) A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, mas apenas de modo complementar.

c) Gastos com saneamento básico e aposentadoria de servidores da saúde não podem ser incluídos pelos municípios como despesas em saúde.

d) Recursos da Previdência e Seguridade Social não são atualmente uma das fontes de financiamento do SUS.

 

 

Gabarito

1- a 2- a 3- d 4- c 5- d 6- a 7-d 8-b 9-d 10-a

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