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Uma boa notícia para quem deseja construir carreira no Ministério Público da União (MPU) é o encerramento, no último dia 20, do prazo de recursos, na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, contra o Projeto de Lei (PL) nº 5.491/2009, que cria milhares de cargos de apoio no órgão. Como nenhum pedido de revisão foi encaminhado, a proposta seguirá para o Senado logo após a elaboração final do texto na Câmara, que ocorrerá em poucos dias.

A expectativa é que a tramitação do PL no Senado seja rápida, uma vez que a Casa possui menos parlamentares que a Câmara, conforme já afirmou à FOLHA DIRIGIDA o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otavio Brito, que comanda um dos quatro ramos do MPU. Se for aprovada no Senado (ainda não estão decididas as comissões que passará), a proposta será encaminhada para sanção presidencial.Embora a aprovação do PL não seja determinante para a realização de um concurso público no MPU em 2010, aumentará ainda mais a necessidade de pessoal, já que criará 6.804 cargos efetivos no quadro técnico-administrativo da instituição (3.055 de técnico e 3.749 de analista).As vagas terão que ser preenchidas de maneira escalonada, por meio de concursos públicos entre 2011 e 2014, no limite de 25% dos gastos anualmente. Desse modo, poderão ser contratados, a cada 12 meses, em média, 1.701 novos servidores, sendo 764 técnicos e 937 analistas.

Os 6.804 cargos são distribuídos pelo Ministério Público Militar - MPM (114, sendo 31 técnicos e 83 analistas), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT (1.296, sendo 864 técnicos e 432 analistas), Ministério Público Federal - MPF (2.314, sendo 620 técnicos e 1.694 analistas) e Ministério Público do Trabalho - MPT (3.080, igualmente divididos por técnico e analista). Ao todo, serão criadas 10.479 vagas, pois também estão previstos 3.675 cargos e funções de comissão. Autor do projeto, o MPU alega que a necessidade de criação de milhares de postos é compatível com o aumento de suas atribuições constitucionais e com o crescimento do Poder Judiciário, conforme justifica no texto.