6 -
Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na
Constituição Federal:
a)
repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.
b)
adicional de remuneração para as atividades insalubres ou
perigosas, excetuadas as penosas, na forma da lei.
c)
seguro-desemprego, em caso de pedido de dispensa ou desemprego
involuntário.
d)
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de
saúde, higiene e segurança.
e)
jornada suplementar com adicional mínimo de 25%.
Comentários:
O repouso semanal remunerado (RSR) ou descanso semanal remunerado
(DRS) é preferencialmente aos domingos; inclusive as penosas recebem
adicional; seguro desemprego no caso de desemprego involuntário
somente; redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de
normas de saúde, higiene e segurança; jornada suplementar com
adicional de no mínimo 50% a mais que a hora normal art. 7º, XV,
XXIII, II, XXII, XVI da CF.
Resposta Certa: D
Esta questão caiu na prova do
FCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária no ano de 2006.
7 - O
empregado que recebe pagamento semanal tem direito ao aviso prévio
de
a) 7
dias.
b) 8
dias.
c) 10
dias.
d) 15
dias.
e) 30
dias.
Comentários:
Aviso Prévio, como a própria denominação já deixa claro, é o
aviso dado por umas das partes da relação do contrato de trabalho,
que o mesmo vai acabar, tanto pode ser do empregado para o
empregador, como do empregador para o empregado (forma mais comum). O
aviso prévio concedido do empregador para o empregado serve para o
mesmo procurar novo emprego, onde terá sua jornada reduzida em
2horas por dia ou 7 dias corridos (urbano) e 1 dia na semana caso
seja rural. A CF garante o mínimo de 30 dias, então o porquê da
pergunta, é que a CLT em seu artigo 487, I, estipula o prazo de 8
dias para quem recebe remuneração semanal ou tempo inferior,
acontece que este artigo está prejudicado em face da CF garantir o
mínimo de 30 dias.
Resposta Certa: E
Esta questão caiu na prova do
FCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados no ano de
2006.
8 - A
existência de quadro organizado em carreira, numa empresa, impede a
equiparação salarial. Nesse caso, as promoções deverão obedecer
critérios de
a)
política econômica e empresarial.
b)
produtividade e perfeição técnica.
c)
tempo de serviço não superior a 2 (dois) anos.
d)
antigüidade e merecimento.
e)
identidade de estabelecimento e turno de serviço.
Comentários:
O art. 7º, XXX da CF proíbe a “diferença de salários, de
exercício de funções e de critério de admissão por motivo de
sexo, idade, cor ou estado civil”. A CLT, de maneira específica
expressa: “Art. 461 - Sendo idêntica a função, a
todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma
localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo,
nacionalidade ou idade..
Para equiparação salarial é necessário a inexistência de quadro
organizado em carreira, onde as promoções obedeçam critérios de
antiguidade e merecimento alternadamente; trabalho de igual valor com
igual produtividade e mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja
diferença de tempo de serviço na função (não na empresa)
não for superior a 2 anos; impõe-se destacar, que o trabalhador
readptado em nova função por motivo de deficiência física ou
mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não
servirá de paradigma para equiparação salarial.
Resposta Certa: D
Esta questão caiu na prova do
FCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados no ano de
2006.
9 - O
empregado que, em determinado dia da semana, encerra a prestação de
serviços às 23h00min, poderá reiniciar os serviços no dia
seguinte a partir de
a)
06h00min.
b)
07h00min.
c)
08h00min.
d)
09h00min.
e)
10h00min.
Comentários:
Esta pergunta foi mal elaborada, pois recomeçar sua jornada de
trabalho, o empregado poderia a qualquer momento, desde que receba
horas extras. E mais, a hora noturna do urbano é de 52minutos e
30segundos, já do rural é normal, de 60min. Não especificaram.
Acontece que o intervalo entre a saída de uma jornada de trabalho e
a entrada em outra (de um dia para o outro) tem um mínimo de 11h
consecutivas (art. 66 CLT), menos que isso o empregado faz jus ao
adicional de hora extra de no mínimo 50% a mais que a hora normal.
Resposta Certa: E
Esta questão caiu na prova do
FCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados no ano de
2006.
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