Concursos Trabalhistas - 2011 e 2012 os Anos dos TRT's

Cinquenta e uma varas do Trabalho serão criadas em sete estados para facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça. Ao todo, nove leis foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, para viabilizar a instalação das varas e ampliar o número de vagas para juízes nessas instâncias.

A medida contempla dentre outros, os estados de Mato Grosso, Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Goiás, Alagoas e Sergipe. Os projetos de lei que dão origem à criação das novas instâncias e cargos foram propostos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aprovados pelo Congresso Nacional.

A ampliação promovida pelas leis é uma resposta ao aumento da demanda na Justiça de primeira instância, atividade que compete ao tribunal regional. De acordo com o Relatório Geral da Justiça do Trabalho, em 2010, havia 1.378 varas trabalhistas e 3.601 vagas de juiz.

Com a implantação das novas varas, serão criadas 709 vagas, sendo 92 destinadas a juízes do Trabalho.

De acordo com o Diário Oficial da União, as leis sancionadas foram:

• Lei nº 12.474, de 2 de setembro de 2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
• Lei nº 12.475, de 2 de setembro de 2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
• Lei nº 12.476, de 2 de setembro de 2011: altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
• Lei nº 12.477, de 2 de setembro de 2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
• Lei nº 12.478, de 2 de setembro de 2011: altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
• Lei nº 12.479, de 2 de setembro de 2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
• Lei nº 12.480, de 2 de setembro de 2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.
• Lei nº 12.481, de 2 de setembro de 2011: altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.
• Lei nº 12.482, de 2 de setembro de 2011: altera a composição e a organização do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.

A composição de alguns TRT's foi alterada para: TRT da 6ª Região (PE) - o número de desembargadores subiu de 18 para 19; TRT da 18ª Região (GO) - o número de desembargadores subiu de 13 para 14; TRT da 9ª Região (PR) - o número de desembargadores subiu de 28 para 31; TRT da 21ª Região (RN) - o número de desembargadores subiu de 8 para 10.

Alguns desses tribunais tem cadastro de reserva para chamar, outros farão concursos, como o TRT-PE por exemplo, então não deixe pra depois, inicie já sua preparação para um TRT em 2011 e 2012.

Como base estude Direito do Trabalho - Processo do Trabalho (súmulas, oj, CLT), Direito Constitucional - Direito Administrativo - Lei 8.112/90 - Português.